Lei n. 13.726, de 8 de outubro de 2018

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2018-12-28T17:48:55Z	-
dc.date.available	2018-12-28T17:48:55Z	-
dc.date.issued	2018-10-08	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3120	-
dc.description.abstract	Esta lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União nº 195, de 9 de outubro de 2018, seção 1, p. 1	pt_BR
dc.subject.classification	Ouvidoria	pt_BR
dc.title	Lei n. 13.726, de 8 de outubro de 2018	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Consulte as possíveis atualizações relativas a esta lei por meio do link disponível em “publicações relacionadas”	pt_BR
dc.subject.keyword	Simplificação	pt_BR
dc.subject.keyword	Desburocratização	pt_BR
dc.description.physical	1 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13726.htm	pt_BR
dc.date.started	2018-10-09	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Ouvidoria::Simplifique	pt_BR
Appears in Collections:	Leis e Medidas Provisórias - Ouvidoria

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Lei_13726_2018.pdf		226.47 kB	Adobe PDF	View/Open

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