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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34019
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | - |
dc.date.accessioned | 2019-01-10T14:24:29Z | - |
dc.date.available | 2019-01-10T14:24:29Z | - |
dc.date.issued | 2018-09-05 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3223 | - |
dc.description.abstract | Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União nº 173, de 6 de setembro de 2018, seção 1, p. 3 - 4 | pt_BR |
dc.subject.classification | Ouvidoria | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018 [alterado] | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | A Lei referenciada pode ser acessada por meio do link disponível no campo "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Este decreto foi alterado pelo Decreto 9.723, de 11 de março de 2019, que pode ser acessado por meio do segundo link disponível no campo "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Este decreto também foi alterado pelo Decreto n. 10.228, de 5 de fevereiro de 2020, que pode ser acessado por meio do terceiro link disponível no campo "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.keyword | Serviço público | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos do usuário | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/764 | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3954 | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7092 | pt_BR |
dc.date.started | 2018-09-06 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Ouvidoria | pt_BR |
Appears in Collections: | Decretos - Ouvidoria |
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