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30-Mar-2022Portaria Normativa Conjunta n. 2, de 30 de março de 2022Revoga a Orientação Normativa Conjunta nº 2, de 12 de julho de 2016.
3-Dec-2013Portaria n. 2.351, de 3 de dezembro de 2013Divulga, na forma do Anexo I desta Portaria, o resultado final do "I Concurso de Boas Práticas" instituído pela Controladoria-Geral da União com o objetivo de estimular, reconhecer e premiar iniciativas que promovam melhorias efetivas dos controles internos primários dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como o incremento da transparência dos atos nela praticados.
7-Apr-2015Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.