Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Results 1-5 of 5 (Search time: 0.002 seconds).
- previous
- 1
- next
Item hits:
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
7-Oct-2002 | Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002 | Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1o, inciso "c". |
4-Jun-2010 | Decreto n. 7.203, de 4 de junho de 2010 | Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal. |
16-May-2012 | Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012 [Revogado Parcialmente] | Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. |
22-Jun-1994 | Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994] | Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. |
18-Mar-2015 | Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015 | Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. |
- 1 Acesso à informação
- 1 Acordo de leniência
- 1 Cadastro Nacional de Empresas Ini...
- 1 Cadastro Nacional de Empresas Pun...
- 1 Comissões, Comitês e Conselhos
- 1 Comissões, Comitês e Conselhos::C...
- 1 Competência
- 1 Correição::Acordo de leniência
- 1 Correição::Cadastros e sistemas c...
- 1 Correição::Responsabilização de p...
- next >
- 5 true