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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33939
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Élément Dublin Core | Valeur | Langue |
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dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) | - |
dc.date.accessioned | 2019-01-25T19:40:50Z | - |
dc.date.available | 2019-01-25T19:40:50Z | - |
dc.date.issued | 2015-05-27 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3392 | - |
dc.description.abstract | Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Citação por edital seguida da nomeação de defensor dativo. Ausência de ilegalidade. Inexistência de dúvida razoável para a instauração de incidente de insanidade mental. Proporcionalidade e razoabilidade da pena aplicada. Segurança denegada. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 02/06/2015 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | MS 11.093 / DF | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Citação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Incidente de sanidade mental | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mandado de Segurança (MS) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Valimento do cargo | pt_BR |
dc.description.physical | 2 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2015-06-02 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição | pt_BR |
Collection(s) : | Jurisprudências - Correição |
Fichier(s) constituant ce document :
Fichier | Description | Taille | Format | |
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STJ_MS_11093.PDF | 4.17 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
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