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dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)-
dc.date.accessioned2019-01-16T11:58:05Z-
dc.date.available2019-01-16T11:58:05Z-
dc.date.issued2016-02-23-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3289-
dc.description.abstractDireito administrativo. Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Alegações de ofensa às garantias da ampla defesa e do juiz natural.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.sourceDiário da Justiça Eletrônico n. 47/2016pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleRMS 27.668 AgR / DF - Distrito Federalpt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSupremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.keywordComissão Permanentept_BR
dc.subject.keywordInstauraçãopt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2016-03-14-
dc.subject.vccguVCCGU::Correiçãopt_BR
Enthalten in den Sammlungen:Jurisprudências - Correição

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