RMS 28.546 / DF - Distrito Federal

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)	-
dc.date.accessioned	2019-01-16T12:04:29Z	-
dc.date.available	2019-01-16T12:04:29Z	-
dc.date.issued	2012-12-04	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3291	-
dc.description.abstract	Prestação jurisdicional versus pronunciamento contrário aos interesses. Processo administrativo – profissional da advocacia. Processo administrativo – revelia – defesa. Processo administrativo – julgamento – prazo. Servidor – inassiduidade habitual – demissão – dolo – inadequação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico n. 44/2013	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	RMS 28.546 / DF - Distrito Federal	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.keyword	Desídia	pt_BR
dc.subject.keyword	Julgamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Nulidade	pt_BR
dc.subject.keyword	Prazo	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2013-03-07	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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STF_RMS_28546.pdf		123.08 kB	Adobe PDF	View/Open

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