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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)-
dc.date.accessioned2018-12-04T18:43:38Z-
dc.date.available2018-12-04T18:43:38Z-
dc.date.issued2000-05-16-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2980-
dc.description.abstractRecurso em mandado de segurança. Administrativo. "abandono do cargo". Pena de demissão. Apuração em regular processo administrativo. Servidor afastado. Presidência de sindicato que não mais representa a categoria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.sourceDiário da Justiça de 19/06/2000, p. 158pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleRMS 11.192 / PRpt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.keywordAbandono de cargopt_BR
dc.subject.keywordProcesso Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)pt_BR
dc.subject.keywordProvapt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2000-06-19-
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicospt_BR
Appears in Collections:Jurisprudências - Correição

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