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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)-
dc.date.accessioned2019-03-08T14:01:46Z-
dc.date.available2019-03-08T14:01:46Z-
dc.date.issued2013-05-21-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3898-
dc.description.abstractProcessual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Assédio de professor da rede pública. Prova testemunhal suficiente. Violação aos princípios da administração pública. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Matéria constitucional. Competência da excelsa corte. Dolo do agente. Ato ímprobo. Caracterização.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.sourceDiário da Justiça Eletrônico de 28/05/2013pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleREsp 1255120 / SCpt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.keywordImprobidade administrativapt_BR
dc.subject.keywordAssédiopt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.locationSanta Catarina (SC)pt_BR
dc.date.started2013-05-28-
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicospt_BR
Appears in Collections:Jurisprudências - Correição

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