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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33818
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) | - |
dc.date.accessioned | 2019-01-18T20:23:40Z | - |
dc.date.available | 2019-01-18T20:23:40Z | - |
dc.date.issued | 2016-08-18 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3346 | - |
dc.description.abstract | Processual civil. Administrativo. Acumulação de cargos públicos. Professor. Pedagogo. Cargo técnico-científico. Prescrição. Matéria fático-probatória. Incidência da súmula 7/STJ. Ofensa ao art. 535 do CPC/1973 não configurada. Omissão. Inexistência. Agravo interno não provido. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 09/09/2016 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | AgInt no AREsp 830.694 / ES | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Acúmulo de cargos | pt_BR |
dc.description.physical | 2 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2016-09-09 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Jurisprudências - Correição |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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STJ_AINTARESP_830694.pdf | 4.91 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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