AgRg no REsp 1.320.709 / PE

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)	-
dc.date.accessioned	2019-01-18T20:20:26Z	-
dc.date.available	2019-01-18T20:20:26Z	-
dc.date.issued	2012-12-04	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3340	-
dc.description.abstract	Administrativo. Servidor público. Acumulação ilegal de cargos de professor. Restituição ao erário. Má-fé configurada com base no acervo fático-probatório dos autos. Revisão. Súmula 7/STJ.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 19/12/2012	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgRg no REsp 1.320.709 / PE	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Acúmulo de cargos	pt_BR
dc.subject.keyword	Dedicação exclusiva	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2012-12-19	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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STJ_AGRESP_1320709.pdf		4.15 kB	Adobe PDF	View/Open