MS 15.298 / DF

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)	-
dc.date.accessioned	2019-01-28T18:23:54Z	-
dc.date.available	2019-01-28T18:23:54Z	-
dc.date.issued	2017-02-22	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3406	-
dc.description.abstract	Administrativo e processual. Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão em razão de improbidade administrativa. Operação euterpe. Alegação de violação do devido processo legal. Parcialidade (suspeição) não comprovada. Legítima utilização da prova. Direito líquido e certo não comprovado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 02/03/2017	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 15.298 / DF	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Comissão Processante	pt_BR
dc.subject.keyword	Contraditório	pt_BR
dc.subject.keyword	Julgamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Valimento do cargo	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2017-03-02	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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STJ_MS_15298.PDF		4.43 kB	Adobe PDF	View/Open

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