MS 18.936 / DF

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)	-
dc.date.accessioned	2018-12-04T18:31:40Z	-
dc.date.available	2018-12-04T18:31:40Z	-
dc.date.issued	2016-09-14	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2975	-
dc.description.abstract	Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Servidor público civil. Demissão. Abandono de cargo. Animus abandonandi. Ausência. Pedido de licença-médica. Prorrogação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 23/09/2016	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 18.936 / DF	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Abandono de cargo	pt_BR
dc.subject.keyword	Enquadramento	pt_BR
dc.subject.keyword	Prova	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2016-09-23	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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