Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33733
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) | - |
dc.date.accessioned | 2019-01-28T18:25:56Z | - |
dc.date.available | 2019-01-28T18:25:56Z | - |
dc.date.issued | 2016-04-27 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3418 | - |
dc.description.abstract | Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público federal. Processo disciplinar. Demissão. Anulação parcial do processo administrativo. Prosseguimento após sanado o vício. Regularidade. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Defesa administrativa efetivada. Fatos provados. Alegações quanto a parte das acusações que não são suficientes por si sós para alterar resultado do processo administrativo disciplinar. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 10/05/2016 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | MS 17.227 / DF | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Desídia | pt_BR |
dc.subject.keyword | Indiciação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Nulidade | pt_BR |
dc.subject.keyword | Prova | pt_BR |
dc.description.physical | 2 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2016-05-10 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
STJ_MS_17227.pdf | 4.55 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.