AgRg no RMS 13.855 / MG

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)	-
dc.date.accessioned	2019-01-25T19:25:12Z	-
dc.date.available	2019-01-25T19:25:12Z	-
dc.date.issued	2013-02-21	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3380	-
dc.description.abstract	Direito administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Demissão no gozo de licença médica. Possibilidade. Comprovação da falta disciplinar. Segurança denegada.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 14/03/2013	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgRg no RMS 13.855 / MG	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Comissão Processante	pt_BR
dc.subject.keyword	Licença médica	pt_BR
dc.subject.keyword	Nulidade	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2013-03-14	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR
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STJ_AROMS_13855.PDF		3.91 kB	Adobe PDF	View/Open