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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33699| Título: | Decisão n. 310/1994 - Primeira Câmara |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
| Tipo: | Jurisprudência Externa |
| Resumo: | Aposentadoria com fundamento no art. 186, item III, letra "a", c/c o art. 192, I, da lei 8.112/90. |
| Observações/Notas: | Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Decisão |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Pagamentos, aposentadorias e pensões |
| Palavras-chave: | Proventos integrais Tempo de serviço Ilegalidade |
| Data do documento: | 8-Nov-1994 |
| Fonte de publicação: | Portal TCU |
| Publicações Relacionadas: | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/Decis%25C3%25A3o%2520310%252F94/%20/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/5/%20?uuid=4d393340-c8de-11e9-8bc2-cfcea83af403 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5955 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Tribunal de Contas da União (TCU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudências - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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