Decisão n. 310/1994 - Primeira Câmara

Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)

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Title:	Decisão n. 310/1994 - Primeira Câmara
Authors:	Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.type:	Jurisprudência Externa
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Pagamentos, aposentadorias e pensões
metadata.dc.subject.keyword:	Proventos integrais Tempo de serviço Ilegalidade
Issue Date:	8-Nov-1994
metadata.dc.source:	Portal TCU
Abstract:	Aposentadoria com fundamento no art. 186, item III, letra "a", c/c o art. 192, I, da lei 8.112/90.
metadata.dc.relation.references:	https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/Decis%25C3%25A3o%2520310%252F94/%20/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/5/%20?uuid=4d393340-c8de-11e9-8bc2-cfcea83af403
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5955
metadata.dc.description.additionalinformation:	Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Decisão
metadata.dc.rights.holder:	Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Jurisprudências - Gestão Interna

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Acordao_310_1994_TCU_Planario.pdf		5.1 kB	Adobe PDF	View/Open

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