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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33616| Título: | Lei n. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) |
| Tipo: | Lei / Medida Provisória |
| Resumo: | Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Gestão Interna::Contabilidade VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira VCCGU::Correição |
| Palavras-chave: | Gestão pública Carreiras típicas Competência |
| Data do documento: | 6-Fev-2001 |
| Data de publicação: | 7-Fev-2001 |
| Publicações Relacionadas: | http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10180.htm |
| Descrição física: | 13 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2166 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Leis e Medidas Provisórias - Correição |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Lei_10.180_2001.pdf | 100.33 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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