Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33609| Título: | Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil] |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR) |
| Tipo: | Lei / Medida Provisória |
| Resumo: | Código de Processo Civil. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| Palavras-chave: | Citação Mandado de Segurança (MS) Prazo Prova |
| Data do documento: | 16-Mar-2015 |
| Data de publicação: | 17-Mar-2015 |
| Publicações Relacionadas: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm |
| Descrição física: | 168 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2366 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Leis e Medidas Provisórias - Correição |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CodigoProcessoCivil.pdf | 1.18 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.