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Title: Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Lei / Medida Provisória
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Citação
Mandado de Segurança (MS)
Prazo
Prova
Issue Date: 16-Mar-2015
metadata.dc.date.started: 17-Mar-2015
Abstract: Código de Processo Civil.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm
metadata.dc.description.physical: 168 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2366
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Leis e Medidas Provisórias - Correição

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