Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33605| Título: | Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) |
| Tipo: | Lei / Medida Provisória |
| Resumo: | Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Palavras-chave: | Gestão Planejamento Transparência |
| Data do documento: | 4-Mai-2000 |
| Data de publicação: | 5-Mai-2000 |
| Publicações Relacionadas: | http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm |
| Descrição física: | 28 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Leis e Medidas Provisórias - Correição |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Lei complementar 101.pdf | 256.66 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.