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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33587| Título: | Norma da Organização 10.401: Apurações Disciplinares |
| Autor(es): | Brasil. Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) |
| Tipo: | Outros |
| Resumo: | Disciplina e regulamenta os procedimentos de análise e investigação de fato irregular ou ilegal no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. Penalidades Disciplinares; Apuração de Fato Irregular/Ilícito; Investigação Preliminar - IP; Processo Interno de Apuração - PIA; Fluxograma; Modelos. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos |
| Palavras-chave: | Corregedoria seccional Processo celetista Fluxos de Trabalho |
| Data do documento: | 26-Mai-2014 |
| Descrição física: | 32 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4341 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Estatais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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