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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33562| Título: | Normativa de Processos Disciplinares |
| Autor(es): | Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) |
| Tipo: | Outros |
| Resumo: | Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos que regulamentam a apuração de irregularidades no âmbito da Hemobrás. Das Responsabilidades; Das Estruturas de Correição; Da Comunicação de Irregularidades; Da Apuração Direta; Do Termo Circunstanciado Administrativo (TCA); Da Sindicância Patrimonial; Do Processo Administrativo Disciplinar; Das Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa; Da Prescrição; Das Nulidades; Do Controle de Processos e Registro; Modelos. |
| Observações/Notas: | Aprovada pela Resolução n. 7, de 6 de julho de 2009, do Conselho de Administração da Hemobrás |
| Local de edição: | Pernambuco (PE) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos VCCGU::Correição::Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) |
| Palavras-chave: | Corregedoria seccional Competência Processo celetista Fluxos de Trabalho Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) |
| Data do documento: | 6-Jul-2009 |
| Descrição física: | 35 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4368 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Estatais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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