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Título: Norma: Recebimento e Oferecimento de Hospitalidades, Brindes e Presentes
Autor(es): Brasil. Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Tipo: Outros
Resumo: Regulamenta o recebimento e o oferecimento de hospitalidades, brindes e presentes. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Definições. Determinações.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chave: Corregedoria Seccional
Ética
Data do documento: 23-Nov-2018
Descrição física: 3 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4546
Detentor de Direitos Autorais: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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