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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33558
Título: | Regimento Interno do Comitê Disciplinar Recursal |
Autor(es): | Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) |
Tipo: | Regimento |
Resumo: | Dispõe sobre o Regimento Interno que disciplina o funcionamento do Comitê Disciplinar Recursal (CODIR), no âmbito de processos disciplinares da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO). Das Disposições Gerais. Da Composição. Das Atribuições. Do Impedimento e da Suspeição de Membros do Comitê. Do Funcionamento. Do Apoio Administrativo às Atividades do Comitê. Do Afastamento dos Membros do Comitê. |
Observações/Notas: | Aprovado pelo Ato Normativo n. SEDE-ANO-2019/00031. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
Palavras-chave: | Competência Corregedoria Seccional Impedimento e suspeição |
Data do documento: | 19-Fev-2019 |
Descrição física: | 8 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4676 |
Detentor de Direitos Autorais: | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. |
Aparece nas coleções: | Estatais |
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