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Título: Regimento Interno do Comitê Disciplinar Recursal
Autor(es): Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
Tipo: Regimento
Resumo: Dispõe sobre o Regimento Interno que disciplina o funcionamento do Comitê Disciplinar Recursal (CODIR), no âmbito de processos disciplinares da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO). Das Disposições Gerais. Da Composição. Das Atribuições. Do Impedimento e da Suspeição de Membros do Comitê. Do Funcionamento. Do Apoio Administrativo às Atividades do Comitê. Do Afastamento dos Membros do Comitê.
Observações/Notas: Aprovado pelo Ato Normativo n. SEDE-ANO-2019/00031.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chave: Competência
Corregedoria Seccional
Impedimento e suspeição
Data do documento: 19-Fev-2019
Descrição física: 8 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4676
Detentor de Direitos Autorais: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.
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