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Title: Regimento Interno do Comitê Disciplinar Recursal
Authors: Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
metadata.dc.type: Regimento
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword: Competência
Corregedoria Seccional
Impedimento e suspeição
Issue Date: 19-Feb-2019
Abstract: Dispõe sobre o Regimento Interno que disciplina o funcionamento do Comitê Disciplinar Recursal (CODIR), no âmbito de processos disciplinares da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO). Das Disposições Gerais. Da Composição. Das Atribuições. Do Impedimento e da Suspeição de Membros do Comitê. Do Funcionamento. Do Apoio Administrativo às Atividades do Comitê. Do Afastamento dos Membros do Comitê.
metadata.dc.description.physical: 8 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33558
metadata.dc.description.additionalinformation: Aprovado pelo Ato Normativo n. SEDE-ANO-2019/00031.
metadata.dc.rights.holder: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.
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