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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33549| Título: | Instrução Normativa/PRESI n. 4, de 15 de agosto de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC) |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta |
| Palavras-chave: | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Corregedoria Seccional |
| Data do documento: | 15-Ago-2017 |
| Descrição física: | 6 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4710 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (VALEC) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Estatais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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