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Título: Norma de Sistema de Controle de Infrações Disciplinares - N-RHM-014/11
Autor(es): Brasil. Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
Contribuidor(es): Gabinete da Presidência (Emitente)
Área Jurídica, Ouvidoria, Auditoria e Área de Gestão de Pessoas (Colaborador)
Conselho de Administração (Aprovador)
Tipo: Outros
Resumo: Estabelece as Normas de Sistema de Controle de Infrações Disciplinares da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Definições. Conteúdo Específico. Referências. Anexos.
Local de edição: Rio de Janeiro (RJ)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
Palavras-chave: Contraditório
Corregedoria Seccional
Sindicância Investigativa (SINVES)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Prazo
Prova
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Julgamento
Data do documento: 16-Mai-2011
Descrição física: 24 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4691
Detentor de Direitos Autorais: Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.
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