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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Defesa (MD)-
dc.date.accessioned2019-06-17T18:49:00Z-
dc.date.accessioned2019-08-26T14:05:52Z-
dc.date.available2019-06-17T18:49:00Z-
dc.date.available2019-08-26T14:05:52Z-
dc.date.issued2017-07-11-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4665-
dc.description.abstractDelega competência ao Comandante da Escola Superior de Guerra, ao Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, ao Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e ao Secretário de Organização Institucional para a prática dos atos de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União n. 138, Seção 1, p. 23pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 22/MD, de 11 de julho de 2017pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério da Defesa (MD)pt_BR
dc.subject.keywordProcesso Administrativo de Responsabilização (PAR)pt_BR
dc.subject.keywordCorregedoria Seccionalpt_BR
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2017-07-20-
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Corregedoria seccionalpt_BR
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