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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33526| Título: | Instrução Normativa n. 1/MB/MD, de 15 de agosto de 2018 |
| Autor(es): | Brasil. Marinha do Brasil (MB) |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Dispõe sobre diretrizes gerais para a atuação da Marinha do Brasil (MB), no cumprimento da Lei n. 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto n. 8.420/2015, Portarias n. 909 e 910/2015, da CGU, Portarias n. 1.389 e 1.196/2017, do MTFC/CGU e Portarias Normativas n. 20/2016 e 48/2017, do Ministério da Defesa (MD). Das Disposições Gerais. Da Investigação Preliminar. Da Instauração, Instrução e Julgamento do PAR. Das Sanções Aplicáveis. Da Cobrança da Multa Aplicada. Da Instauração de IP e de PAR envolvendo Atos Ilícitos praticados contra a Administração Pública Estrangeira. Do Acordo de Leniência. Do Programa de Integridade. Da Prescrição. Dos Lançamentos no Sistema CGU-PJ. Dos Manuais. Da Vigência. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais VCCGU::Correição::Acordo de leniência VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
| Palavras-chave: | Investigação Preliminar (IP) Corregedoria Seccional Instauração Instrução Julgamento Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Acordo de leniência Prescrição Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) Vigência |
| Data do documento: | 15-Ago-2018 |
| Descrição física: | 9 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4686 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Marinha do Brasil (MB) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Administração Direta |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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