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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33523
Título: | Portaria n. 19, de 20 de fevereiro de 2018 |
Autor(es): | Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Secretaria Executiva (SECEX). Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Implementa a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Da Finalidade. Dos Responsáveis pelo Sistema CGU-PJ. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais |
Palavras-chave: | Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) Corregedoria Seccional |
Data do documento: | 20-Fev-2018 |
Data de publicação: | 21-Fev-2018 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 35, Seção 1, p. 45 |
Descrição física: | 1 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4553 |
Detentor de Direitos Autorais: | Ministério do Meio Ambiente (MMA) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Administração Direta |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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MMA_Politica_Uso_CGU-PJ.pdf | 180.97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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