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dc.contributor.authorBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)-
dc.date.accessioned2019-04-08T16:21:13Z-
dc.date.available2019-04-08T16:21:13Z-
dc.date.issued2018-01-31-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4061-
dc.description.abstractRelatório de auditoria fiscobras/2016, obras de controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio imboaçu, em são gonçalo/RJ. Paralisação injustificada das obras e a alteração ilegal do objeto licitado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Contas da União (TCU)pt_BR
dc.sourcePortal TCUpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleAcórdão n. 170/2018 – Plenáriopt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderTribunal de Contas da União (TCU)pt_BR
dc.subject.keywordLimites legaispt_BR
dc.subject.keywordAcórdãos do TCUpt_BR
dc.subject.keywordAuditoriapt_BR
dc.description.physical58 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A170%2520ANOACORDAO%253A2018/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=fa680a20-59f6-11e9-89de-11ca64a9c352pt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Gestão Interna::Licitaçõespt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicaspt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Auditoria e Fiscalização::Tomada de Contas Especialpt_BR
Appears in Collections:Jurisprudências - Auditoria Interna

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