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Titolo: Acórdão n. 14193/2018 – 1ª Câmara
Autori: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
Abstract: Tomada de contas especial originada pela conversão de representação em razão de supostas irregularidades em pregão presencial, cuja finalidade era a contratação de transporte escolar.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Tomada de Contas Especial
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos
metadata.dc.subject.keyword: Defesa
Irregularidade
Transporte escolar
Data: 11-nov-2018
metadata.dc.source: Portal TCU
metadata.dc.relation.references: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A14193%2520ANOACORDAO%253A2018/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=fe1663d0-5bb1-11e9-9062-f712e19ec25e
metadata.dc.description.physical: 40 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4115
metadata.dc.rights.holder: Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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