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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33508
Titolo: | Acórdão n. 3225/2015 – 2ª Câmara |
Autori: | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
Abstract: | Tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em desfavor, inicialmente, do Sr. Joseph Wallace Faria Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro/BA, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos de Convênio celebrado com a prefeitura do referido Município, tendo por objeto a “Execução de Sistema de Abastecimento de Água”. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicas VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Tomada de Contas Especial |
metadata.dc.subject.keyword: | Convênio Recursos federais |
Data: | 11-apr-2017 |
metadata.dc.source: | Portal TCU |
metadata.dc.relation.references: | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3225%2520ANOACORDAO%253A2017/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/1/%20?uuid=fe1663d0-5bb1-11e9-9062-f712e19ec25e |
metadata.dc.description.physical: | 14 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4118 |
metadata.dc.rights.holder: | Tribunal de Contas da União (TCU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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