Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33504
Title: | Acórdão n. 56/2007 – Plenário |
Authors: | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
Abstract: | Representação sobre suposta falta de tempestividade na aplicação de penalidades contratuais. Acolhimento das razões de justificativa e arquivamento dos autos. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos |
metadata.dc.subject.keyword: | Processo de licitação Controle externo |
Issue Date: | 31-Jan-2007 |
metadata.dc.source: | Portal TCU |
metadata.dc.relation.references: | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A56%2520ANOACORDAO%253A2007/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=d8abdeb0-5aba-11e9-b8e3-7780fb9f32f6 |
metadata.dc.description.physical: | 26 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4077 |
metadata.dc.rights.holder: | Tribunal de Contas da União (TCU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Jurisprudências - Auditoria Interna |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Acordao_56_2007_TCU_Plenario.pdf | 214.08 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.