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Título: Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 [CLT]
Autor(es): Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo: Decreto
Resumo: Consolidação das Leis do Trabalho.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Gestão Interna
Assunto(s): VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Gestão Interna::Administração de terceirizados
Palavras-chave: Enquadramento
Estatais
Processo celetista
Data do documento: 1-Mai-1943
Data de publicação: 9-Ago-1943
Publicações Relacionadas: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm
Descrição física: 178 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2368
Detentor de Direitos Autorais: Presidência da República
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna

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