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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33416
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF) | - |
dc.date.accessioned | 2018-10-19T13:16:24Z | - |
dc.date.available | 2018-10-19T13:16:24Z | - |
dc.date.issued | 2002-06-25 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2612 | - |
dc.description.abstract | Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal | pt_BR |
dc.source | D.O.U. nº 121, de 26 de junho de 2002, Seção 1, página 3 | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Decreto Legislativo n. 152, de [25 de junho] 2002 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Congresso nacional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Combate à Corrupção | pt_BR |
dc.subject.keyword | Convenção internacional | pt_BR |
dc.description.physical | 1 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-oea | pt_BR |
dc.date.started | 2002-06-26 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização dos Estados Americanos (OEA) | pt_BR |
Appears in Collections: | Decretos - Combate à Corrupção |
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Decreto_Legislativo_152_2002.pdf | 27.26 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Decreto_Legislativo_152_2002_extrato DOU.pdf | 71.22 kB | Adobe PDF | View/Open |
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