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Título: Portaria n. 517, de 1 de junho de 2016
Autor(es): Brasil. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
Tipo: Portaria
Resumo: Regulamenta a criação do Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Local de edição: Bahia (BA)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chave: Competência
Corregedoria Seccional
Data do documento: 1-Jun-2016
Descrição física: 3 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4383
Detentor de Direitos Autorais: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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