Resolução n. 28, de 14 de dezembro de 2017

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Título:	Resolução n. 28, de 14 de dezembro de 2017
Autor(es):	Brasil. Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Tipo:	Resolução
Resumo:	Aprova a Norma Procedimental 50.03.017 - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR e dá outras providências. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Fundamentação Legal. Conceitos Básicos. Normas. Procedimentos Gerais.
Local de edição:	Minas Gerais (MG)
Área temática:	Correição
Assunto(s):	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Palavras-chave:	Competência Corregedoria Seccional Fluxos de Trabalho Gestão Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Data do documento:	14-Dez-2017
Data de publicação:	2-Jan-2018
Descrição física:	32 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4376
Detentor de Direitos Autorais:	Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Instituições Federais de Ensino Superior

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