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Título: Resolução n. 30, de 31 de outubro de 2018
Autor(es): Brasil. Universidade Federal do Tocantis (UFT)
Tipo: Resolução
Resumo: Dispõe sobre a regulamentação de procedimentos administrativos disciplinares e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Universidade Federal do Tocantins, para apurações disciplinares relacionadas aos servidores e discentes.
Local de edição: Tocantins (TO)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chave: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Corregedoria Seccional
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento: 31-Out-2018
Descrição física: 21 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4452
Detentor de Direitos Autorais: Universidade Federal do Tocantis (UFT)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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