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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)-
dc.date.accessioned2018-09-20T22:33:59Z-
dc.date.available2018-09-20T22:33:59Z-
dc.date.issued2010-06-04-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2340-
dc.description.abstractDispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPresidência da Repúblicapt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.titleDecreto n. 7.203, de 4 de junho de 2010pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderPresidência da Repúblicapt_BR
dc.subject.keywordCompetênciapt_BR
dc.subject.keywordÉticapt_BR
dc.subject.keywordMedidas de prevençãopt_BR
dc.subject.keywordNepotismopt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7203.htmpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.typeDomínio Públicopt_BR
dc.date.started2010-06-07-
dc.subject.vccguVCCGU::Correiçãopt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Nepotismopt_BR
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