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Título: Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1.987
Autor(es): Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo: Decreto
Resumo: Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Gestão Interna
Assunto(s): VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
VCCGU::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Palavras-chave: Competência
Carreira de finanças e controle
Data do documento: 22-Nov-1987
Data de publicação: 23-Out-1987
Publicações Relacionadas: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D95076.htm
Descrição física: 4 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2374
Detentor de Direitos Autorais: Presidência da República
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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