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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 18-Mar-2024 | Portaria Normativa n. 116, de 18 de março de 2024 | Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências. Art. 80. Fica revogada a Portaria n. 581, de 9 de março de 2021. |