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Documenti rinvenuti:
| Data di edizione | Titolo | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 15-apr-1996 | Decisão n. 135/1996 - Plenário | Consulta sobre a admissibilidade, no âmbito federal, do cômputo de tempo ficto de serviço referente ao exercício de atividades insalubres, perigosas na esfera privada. |