Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 28-Aug-2013 | EDcl no MS 17.873 / DF | Processual e administrativo. Embargos de declaração. Contradição. Não ocorrência. Omissão configurada. Acolhimento parcial. Para sanar o vício indicado. Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar. Comissão processante. Suspeição da presidente não comprovada. Nomeação de defensor dativo. Ausência de irregularidade. Ampla defesa assegurada. Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. PAD suspenso por força de decisão judicial. |
| 11-Dec-2019 | MS 23464/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar, que cominou ao impetrante a pena de demissão. |
| 23-Oct-2013 | MS 14.303 / DF | Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Carência de ação. Inocorrência. Reintegração. Efeitos financeiros. Nulidades. Inexistência de prejuízos. Servidor em estágio probatório. Demissão. Possibilidade. Proporcionalidade da penalidade. Ordem denegada. |
| 11-Sep-2013 | Mandado de Segurança (MS) n. 7.415/DF: Jurisprudência do STJ | Trata-se de mandado de segurança administrativo e processual civil. Demissão. Denúncia anônima. |
| 14-Dec-2016 | MS 20.682 / DF | ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA QUANTO A ALGUMAS CAUSAS DE PEDIR. PRETENSÃO DE DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO POR INOBSERVÂNCIA DA LEI 4.878/1965. COMISSÃO TEMPORÁRIA. PRETENSÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO DECRETO 20.910/1932. PROVAS SUFICIENTES PARA FORMAR A CONVICÇÃO QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA. SEGURANÇA DENEGADA. |
| 4-Feb-2013 | MS 18887/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado da Fazenda que o demitiu do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal |
| 23-Aug-2017 | MS 21669/DF: Mandado de Segurança | Mandado de segurança. Administrativo. Pena de cassação de aposentadoria com restrição ao retorno ao serviço público. |
| 11-Apr-2012 | MS 12677/DF: Mandado de Segurança | Mandado de Segurança. Servidor Público Federal. Demissão. Prescrição. |
| 13-Aug-2014 | MS 12660/DF: Mandado de Segurança | Mandado de Segurança. Auditor da Receita Federal do Brasil. Cassação de aposentadoria. Improbidade administrativa. |
| 26-Oct-2016 | MS n. 20.978 / DF | Trata-se de Mandado de Segurança Individual, com pedido liminar, contra ato do Ministro da Justiça, que lhe impôs pena de demissão do cargo público de policial rodoviário federal do quadro de pessoal do departamento da polícia rodoviária federal do ministério da justiça |