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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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1-Jun-2016 | Portaria n. 517, de 1 de junho de 2016 | Regulamenta a criação do Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). |
19-Sep-2016 | Resolução n. 161, de 19 de setembro de 2016 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD. |
30-Aug-2016 | Resolução n. 20, de 30 de agosto de 2016 | Institui, na estrutura organizacional da Universidade Federal do Amapá, a Corregedoria como Unidade Seccional de Correição, nos termos do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 e dá outras providências. Aprova o Regimento Interno da Corregedoria da Universidade Federal do Amapá (CORREG/UNIFAP) e regula seu funcionamento. Da Composição. Das Competências e Atribuições. Dos Procedimentos Disciplinares. Da Tramitação. Dos Recursos. |