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28-Dec-2018Norma N/JU/001/07: SindicânciaEstabelece diretrizes e procedimentos para apuração de supostas irregularidades por meio de Sindicâncias instauradas no âmbito da Dataprev. Procedimento e Modelos.
4-Oct-2019Norma TR 007, versão 1: aplicação de penalidade disciplinarRegulamenta o procedimento correcional de aplicação de penalidades de advertência, severa advertência, suspensão ou demissão por justa causa, em razão de irregularidades praticada pelos empregados do SERPRO.
10-Apr-2018Procedimento PRO-A0200/007: Condução de SindicânciaDefinir o procedimento de condução do Processo de Sindicância previsto no Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da Casa da Moeda do Brasil - RPCMB.
26-May-2014Norma da Organização 10.401: Apurações DisciplinaresDisciplina e regulamenta os procedimentos de análise e investigação de fato irregular ou ilegal no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. Penalidades Disciplinares; Apuração de Fato Irregular/Ilícito; Investigação Preliminar - IP; Processo Interno de Apuração - PIA; Fluxograma; Modelos.
24-Oct-2017Norma Interna n. 22, de 8 de novembro de 2017Procedimento de apuração de irregularidades ou de extravio ou dano de bens públicos. Sindicância. Processo. Modelos