1. Repositório de Conhecimento da CGU

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6-Mar-2018Resolução n. 6, de 6 de março de 2018Dispõe sobre os procedimentos correcionais no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e dá outras providências. Do Núcleo para Assuntos Disciplinares. Da Natureza e Competência. Da Atuação dos Membros. Da Composição. Das Atribuições dos Integrantes do Núcleo para Assuntos Disciplinares. Suporte Administrativo. Das Comissões Disciplinares. Da Constituição das Comissões. Das Atribuições dos Integrantes das Comissões Disciplinares. Do Encaminhamento e Julgamento.