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| Date de publication | Titre | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 17-avr-2015 | Portaria n. 43, de 17 de abril de 2015 | Institui a Comissão Gerenciadora de Matéria Disciplinar - Cogedi e estabelece as competências e demais providências necessárias. |
| 9-fév-2015 | Portaria n. 59, de 9 de fevereiro de 2015 | Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais dos servidores públicos em exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Do Dever de Representar. Das Diligências Iniciais e do Juízo de Admissibilidade. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Acusatória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Da Sindicância Patrimonial. |
| 20-jui-2015 | Portaria n. 282, de 20 de julho de 2015 | Cria grupo de trabalho para auxiliar nas atividades relacionadas a processos administrativos disciplinares e a processos administrativos para apuração de responsabilidade administrativa de pessoa jurídica no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus. |