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| Date de publication | Titre | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 2018 | Registros no Sistema CGU-PJ | Disciplina a organização e o funcionamento do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ), tendo em vista o disposto na Portaria nº 969/GC4, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre o acesso e a utilização do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER). Disposições Preliminares. Atribuições. Estrutura do Sistema. Acesso ao Sistema. Registros de Procedimentos, Atos e Informações. Disposições Gerais. Disposições Finais. Referências. |